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Direito Tributário - Receita Federal

Direito Tributário - Receita Federal

Panorama Rápido

Preparar os concurseiros na disciplina de Direito Tributário para o concurso da receita federal.

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Curso completo de direito tributário focado no concurso da receita federal lecionado pelo professor João Marcelo que é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Marcelo Rocha foi auditor-fiscal da Receita Federal durante mais de nove anos, onde atuou como parecerista da Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal.

Foi professor de vários cursos preparatórios para concursos públicos no Rio de Janeiro além de juiz federal substituto na 4ª Região (aprovado no XI Concurso).

Atualmente exerce o mesmo cargo na 2ª Região (aprovado em 1º lugar).

Informações Adicionais

Conteúdo

- Competência Tributária.
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar; Imunidades; Princípios Constitucionais Tributários.
- Conceito e Classificação dos Tributos.
- Tributos de Competência da União; Imposto sobre a Importação; Imposto sobre a Exportação; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre Operações Financeiras.
- Contribuições Sociais; Contribuição para o Pis/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição; Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
- Tributos de Competência dos Estados.
- Tributos de Competência dos Municípios.
- Simples.
- Legislação Tributária; Constituição; Emendas à Constituição; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Tratados Internacionais; Decretos; Resoluções; Decretos Legislativos; Convênios; Normas Complementares.
- Vigência da Legislação Tributária.
- Aplicação da Legislação Tributária.
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária Principal e Acessória.
- Fato Gerador da Obrigação Tributária.
- Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
- Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária. Conceito; Responsabilidade dos Sucessores; Responsabilidade de Terceiros; Responsabilidade por Infrações.
- Crédito Tributário. Conceito.
- Constituição do Crédito Tributário; Lançamento - Modalidades de Lançamento; Hipóteses de alteração do lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
- Pagamento Indevido.
- Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
- Administração Tributária; Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas.

Conceitos Básicos Indisponível
Metodologia

- A Eschola.com oferece uma metodologia de ensino para que você estudede qualquer lugar, bastando ter um computador com acesso à internet.
- Estude no seu ritmo: você gerencia seu próprio tempo, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo curso, sem perder horas com deslocamentos.
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- A conclusão do curso vai depender da sua dedicação.

Público Alvo Pessoas acima dos 18 anos, com ensino médio completo.

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O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado nos seguintes cartões de crédito: VISA, AMEX, MASTER e DINERS.